Termos de uso.
Regras da prestação do serviço de API CoreByte.
Última atualização: 21 de novembro de 2026.
Estes termos regem o uso da API CoreByte, operada por Corebyte Tecnologia, inscrita no CNPJ 58.367.155/0001-40 ("CoreByte"). Ao criar uma conta ou usar a API, você concorda com eles. Esta é uma revenda de acesso a modelos de terceiros: não há afiliação, endosso ou parceria com os provedores dos modelos, cujas marcas pertencem aos respectivos titulares.
1. Objeto
A CoreByte fornece acesso, por API compatível com o formato OpenAI, a modelos de inteligência artificial operados por terceiros. O serviço é pré-pago: você adquire crédito em reais e o consome conforme o preço por token publicado em /precos.
A disponibilidade de cada modelo depende do provedor: modelos podem ficar instáveis, ter cotas reduzidas ou ser descontinuados com aviso curto. Nesses casos aplicamos a regra de aviso e substituição publicada em /docs, sem garantia de mesmo modelo para sempre.
2. Conta e chave
Você é responsável por manter a chave em sigilo e por todo uso feito com ela. A chave é pessoal e vinculada à sua conta. Você pode usá-la em produtos próprios e em projetos de clientes (inclusive agências atendendo vários clientes pequenos). O que é proibido sem acordo escrito: revender o acesso como API própria, em marca branca ou como concorrente direto do serviço, repassando a chave ou cobrando pelo acesso em si. Em caso de vazamento, avise imediatamente para que possamos revogá-la.
3. Crédito, bônus e preços
- O crédito é pré-pago, em reais, e não é convertido em outra moeda.
- O bônus de plano é crédito adicional, aplicado uma vez por recarga, sem natureza de mensalidade.
- O consumo é debitado por requisição, com base nos tokens informados pelo provedor do modelo.
- Preços podem mudar com aviso de 30 dias nesta página e em /precos; mudanças valem só para consumo futuro.
- Crédito adquirido não expira e não há taxa de inatividade. Encerramento da conta com saldo segue a Política de Reembolso.
4. Uso aceitável
É proibido usar a API para: conteúdo ilegal, abuso de menores, fraude, malware, violação de direitos de terceiros, spam em massa, engenharia reversa de credenciais ou qualquer atividade que viole as políticas de uso dos provedores dos modelos (OpenAI, Anthropic, Google, xAI, Zhipu/Moonshot e demais), que você declara conhecer e se obriga a repassar a quem usar seu produto. Podemos suspender a chave em caso de uso abusivo, com aviso quando possível.
5. Disponibilidade
Buscamos disponibilidade contínua, mas o serviço depende de provedores externos e pode ter indisponibilidade. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta nem de resultado específico gerado por modelo de IA. Incidentes são publicados em /status.
6. Responsabilidade, conteúdo e propriedade
Você é responsável pelo conteúdo que envia e pelo uso do conteúdo gerado. A CoreByte não reivindica propriedade sobre suas entradas e saídas, e não garante que o conteúdo gerado esteja correto ou livre de direitos de terceiros. O site, a API, textos e marcas CoreByte pertencem à Corebyte Tecnologia. Na medida permitida pela lei — sem limitar direitos do consumidor previstos no CDC — a responsabilidade total da CoreByte por conta fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores, sem lucros cessantes. Você nos indeniza por uso ilícito feito com sua chave. O serviço exige maioridade civil ou representação legal: menores de 18 anos só com responsável.
7. Dados e privacidade
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade, parte destes termos.
8. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com devolução do crédito não consumido quando a causa não for uso indevido comprovado.
9. Reembolso
As condições estão em Política de Reembolso.
10. Foro e lei aplicável
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para relações de consumo e o foro da sede da CoreByte nos demais casos.